Já imaginou o facto de algum cidadão vir a ser processado pelo simples facto de ter preenchido uma reclamação nos já conhecidos livros "amarelo" das repartições públicas?
Pois é exactamente isso que está a acontecer na Segunda Conservatória do Registo Predial de Braga.
Depois de dirigir-se por duas vezes à repartição em busca de informações do que seria necessário para efectuar uma adenda a uma escritura (isso devido a um acordo pré-nupcial que seria celebrado no notário que se localiza mesmo à frente da Conservatória), um cidadão obteve um extenso rol de documentos a apresentar, tendo explicado que gostaria de fazer os dois actos (o acordo, no notário, e a adenda, na conservatória) no mesmo dia, o que seria possível, segundo lhe foi informado.
Uma vez reunidos todos os papéis, e no dia da assinatura do tal acordo, eis que atendidos por outra funcionária, esta recusa-se prontamente a realizar o acto, mesmo diante de protestos da funcionária que atendera anteriormente o cidadão, que estava presente no local.
Não satisfeito com o atendimento prestado pela funcionária (que sequer lamentou o suposto erro cometido, segundo a sua interpretação), o cidadão preenche uma reclamação onde indica o nome de quem o atendeu.
Poucos meses depois, o mesmo cidadão é constituído arguido pelo Ministério Público, acusado do crime de "injúria e difamação" agravada.
O propósito deste Blog é trazer à luz da opinião pública situações como essas, dignas de terem ocorrido há alguns anos atrás, talvez antes do 25 de Abril. Estará o sentido da Revolução dos Cravos a esvair-se, como gelo a derreter?
Nos próximos dias estaremos fornecendo mais informações sobre este caso, cujo julgamento está para muito breve.
Se julga que alguma vez foi mal atendido nesta repartição que se situa na Rua do Raio, em Braga, por favor, entre em contacto connosco e compartilhe o seu testemunho, colaborando desta forma para uma sociedade mais justa: reclameesejaprocessado@hotmail.com
